De acordo com a reportagem postada a seguir, apenas 207 de
2.197 comunidades quilombolas reconhecidas detêm a posse da terra, o que
dificulta o acesso a políticas públicas de incentivo à agricultura
familiar, por exemplo. A Regularização Fundiária, entre tantas
demandas, talvez seja o que mais desejam os povos remanescentes dos
quilombos. Eles temem ser expulsos de suas terras ou ficar ali
espremidos pelas cercas do latifúndio, como está a maioria das
Comunidades hoje. A terra em que estão é uma herança da luta dos seus
ancestrais! Direito! O que acontece, de uma forma geral, é que faltam
políticas públicas que de fato garantam a permanência desses povos em
seus territórios, com um mínimo de dignidade.
No Brasil, 75% dos quilombolas vivem na extrema pobreza
Apenas 207 de 2.197 comunidades reconhecidas detêm a
posse da terra, o que dificulta o acesso a políticas públicas de
incentivo à agricultura familiar
08/05/2013
Sarah Fernandes,
Relatório
divulgado pelo governo federal reforça a visão de que faltam muitos
passos para consolidar os direitos básicos das comunidades quilombolas.
Das 80 mil famílias quilombolas do Cadastro Único, a base de dados para
programas sociais, 74,73% ainda viviam em situação de extrema pobreza em
janeiro desde ano, segundo o estudo do programa Brasil Quilombola,
lançado na segunda-feira (6) pela Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir). Entre cadastrados ou não, eles somam 1,17
milhões de pessoas e 214 mil famílias.
Um dos
principais motivos para a manutenção dos quilombolas na pobreza é a
dificuldade de acesso a programas de incentivo à agricultura familiar,
devido à falta do título da terra, que garante a posse das famílias.
Segundo o relatório, das 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente,
apenas 207 são tituladas. Apesar das dificuldades, 82,2% viviam da
agricultura familiar no começo deste ano.
“O
perfil dos quilombolas é de agricultores, extrativistas ou pescadores
artesanais, mas eles têm uma limitação de acesso à terra e não conseguem
ser inscritos na Declaração de Aptidão do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que dá acesso a
políticas públicas”, explica a coordenadora de Políticas para
Comunidades Tradicionais da Seppir, Barbara Oliveira.
A
estratégia para reverter o quadro será, segundo a coordenadora,
transferir a responsabilidade de incluir os quilombolas na Declaração de
Aptidão do Pronaf para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) até o final desse ano. O órgão também deverá ajudar a
acelerar a titulação das terras, feitas em geral pelo próprio órgão ou
por governos municipais e estaduais. “A partir daí eles receberão
assistência técnica rural e sua produção será certificada com o selo
Quilombolas do Brasil, que agrega valor ao produto”, conta Barbara. “O
objetivo é fortalecer a produção”.
Serviços
Os
quilombolas têm menos acesso aos serviços básicos, como saneamento e
energia elétrica, que o restante da população, segundo o relatório:
48,7% deles vivem em casas com piso de terra batida, 55,21% não têm água
encanada, 33,06% não têm banheiro e 15,07% possui esgoto a céu aberto.
Ao todo, 79,29% têm energia elétrica.
Um dos
dados que mais chama a atenção, de acordo com Barbara, é a o alto índice
de analfabetos: 24,81% deles não sabem ler. A taxa de analfabetismo no
país é de 9,1%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio
(PNAD). “Apesar de termos conquistado uma série de programas para
educação quilombola, que garantem orçamento, capacitação de professores,
material didático e equipamentos, há ainda um desafio muito grande para
oferecer Educação de Jovens e Adultos e para ultrapassar a educação
além do ensino fundamental, garantindo inclusive acesso ao ensino médio e
à universidade”, afirma.
Foto: Reprodução
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