Famílias quilombolas da Região Sudeste apresentam demandas durante Audiência Pública

Rose Dayanne Santana

Faltam políticas públicas nas áreas da regularização fundiária, saúde, educação, transporte, infraestrutura, saneamento básico, energia elétrica, entre outras, que garantam a permanência das famílias quilombolas em suas terras. Se essa realidade não mudar daqui a alguns anos, a pequena Lilian Vitória Ribeiro de Souza, de 8 meses, residente na Comunidade Quilombola de Lageado, município de Dianópolis, provavelmente não residirá em sua comunidade assim como tantas crianças, jovens e adultos remanescentes dos quilombos, que lutam diariamente pela garantia dos seus direitos fundamentais

Tais constatações foram apresentadas durante Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 26, no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, pela Defensoria Pública com representantes de cinco comunidades quilombolas da Região Sudeste do Estado: Lageado, de Dianópolis; São Joaquim e Laginha, localizadas em Porto Alegre do Tocantins; Baião e Poços Dantas, de Almas; bem como representantes das Prefeituras Municipais, Poder Judiciário e Governo do Estado e Federal. Mais de 130 pessoas participaram da audiência.

“O problema de uma é o problema de todas as comunidades quilombolas; não estamos pedindo nada fora do alcance do poder público, existe recurso e lei para isso. Muitas vezes nós não somos bem atendidos quando buscamos os órgãos, mas nós não estamos pedindo favor, estamos exigindo direitos. Se nos é garantido o direito total, não queremos pela metade”, desabafou Celenita Gualberto Pereira, 31 anos, Secretária da Associação da Comunidade Quilombola de Lageado.

Para o defensor público Hud Ribeiro Silva, diretor do Núcleo Regional de Dianópolis e coordenador do Núcleo da Defensoria Agrária a injustiça social do campo precisa ser extinta. “Os quilombolas estão sem luz, sem água, crianças tendo aula à céu aberto, mesmo existindo as verbas federais para essas demandas elas não chegam às comunidades. O campo está ficando velho, os jovens são obrigados a deixar o campo, pois não há políticas que garantam sua permanência em suas terras”.

O coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, apresentou os relatórios confeccionados durante as visitas realizadas pela equipe do Programa Defensoria Quilombola nas cinco comunidades em novembro de 2012. Foram expedidos cerca de 30 ofícios e 6 recomendações às Prefeituras Municipais e Secretarias de Estado referentes às demandas dessas comunidades. “É preciso garantir infraestrutura mínima para essas comunidades historicamente renegadas. A prioridade da política pública do Tocantins não é agricultura familiar, não são os pequenos; quando nós pisamos nas comunidades quilombolas, percebemos que as políticas públicas desaparecem. Muitas vezes elas são impostas, sem ouvir a comunidade, sem fazer audiência publica”, frisou Arthur Pádua.

Os quilombolas reclamam que faltam escolas, saneamento básico, energia elétrica, estradas vicinais, atendimento básico à saúde. Segundo os moradores, muitas vezes a água é imprópria para o consumo e escassa em determinadas épocas do ano, pois as cisternas secam. “A gente sofre muito com a falta de água, tem uma cisterna lá em casa que a gente pega água para beber, lavar roupa, cozinhar, fazer tudo. Tem um Córrego, mas é longe. A água é só essa mesma e já estamos entrando no período da seca”, contou a quilombola da Comunidade Baião, Inocência Crisotomo Pinheiro, de 76 anos.

O juiz da Vara Civil de Dianópolis, Jossaner Neri Nogueira, avaliou o trabalho realizado pela Defensoria Pública junto às Comunidades Quilombolas do Tocantins. “Esse é um trabalho de primeira grandeza, pois resgata uma dívida histórica do Estado Brasileiro frente a essas pessoas marginalizadas pelo regime de escravidão, que só tende a melhorar a qualidade de vida dessa população na busca pela garantia dos seus direitos".

“O que a Defensoria Pública quer é a garantia dos direitos básicos dessas pessoas, pelo menos. Auxílio técnico e suporte para que possam produzir, água tratada para todos, acesso irrestrito à educação e à saúde, fornecimento de energia elétrica, bem como a regularização fundiária do território para que possam cultivar o necessário para garantir seu sustento dignamente, não ficando assim, obrigados a mendigar favores a quem quer que seja, pois o que não falta nessas pessoas, é vontade de trabalhar e produzir, mesmo sendo tudo realizado com os braços”, enfatizou o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

Durante a Audiência Pública foram feitos encaminhamentos, entre eles: propor convênio com a FOZ/SANEATINS para realizar a análise de todas as águas das comunidades quilombolas do Estado; incluir as comunidades quilombolas nos programas de baixa renda da FOZ/SANEATINS e Celtins; oficiar sobre as casas de farinhas disponibilizadas para o Estado e remanejá-las para quem realmente precisa; recomendar para que seja requerido junto à esfera federal tratores para atuação rural; entre outros.

Além dos presidentes das cinco Associações das Comunidades Quilombolas, participaram da Audiência Pública o juiz da Vara Civil de Dianópolis, magistrado Jossaner Neri; o promotor de Justiça Luiz Francisco; o secretário de Administração de Almas, Iris Alves, representando o prefeito Leonardo Sintra; o vereador Edson Bistscof de Moura, representando o prefeito de Dianópolis, Regis Melo; secretário geral de Porto Alegre do Tocantins, Josmar Dias de Melo, representando a prefeita Edvan Pereira Nepomuneceno Sousa; vereadores dos municípios de Dianópolis, Almas e Porto Alegre; e ainda representantes das Secretarias Estaduais de Agricultura, Educação e Defesa Social, FUNASA, Ruraltins, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, FOZ/SANEATINS, Celtins e Banco da Amazônica.

Autor: Rose Dayanne Santana