Faltam políticas públicas nas áreas da regularização fundiária, saúde, educação, transporte, infraestrutura, saneamento básico, energia elétrica, entre outras, que garantam a permanência das famílias quilombolas em suas terras. Se essa realidade não mudar daqui a alguns anos, a pequena Lilian Vitória Ribeiro de Souza, de 8 meses, residente na Comunidade Quilombola de Lageado, município de Dianópolis, provavelmente não residirá em sua comunidade assim como tantas crianças, jovens e adultos remanescentes dos quilombos, que lutam diariamente pela garantia dos seus direitos fundamentais
Tais constatações foram apresentadas durante Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 26, no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, pela Defensoria Pública com representantes de cinco comunidades quilombolas da Região Sudeste do Estado: Lageado, de Dianópolis; São Joaquim e Laginha, localizadas em Porto Alegre do Tocantins; Baião e Poços Dantas, de Almas; bem como representantes das Prefeituras Municipais, Poder Judiciário e Governo do Estado e Federal. Mais de 130 pessoas participaram da audiência.
“O problema de uma é o problema de todas as comunidades quilombolas; não estamos pedindo nada fora do alcance do poder público, existe recurso e lei para isso. Muitas vezes nós não somos bem atendidos quando buscamos os órgãos, mas nós não estamos pedindo favor, estamos exigindo direitos. Se nos é garantido o direito total, não queremos pela metade”, desabafou Celenita Gualberto Pereira, 31 anos, Secretária da Associação da Comunidade Quilombola de Lageado.
Para o defensor público Hud Ribeiro Silva, diretor do Núcleo Regional de Dianópolis e coordenador do Núcleo da Defensoria Agrária a injustiça social do campo precisa ser extinta. “Os quilombolas estão sem luz, sem água, crianças tendo aula à céu aberto, mesmo existindo as verbas federais para essas demandas elas não chegam às comunidades. O campo está ficando velho, os jovens são obrigados a deixar o campo, pois não há políticas que garantam sua permanência em suas terras”.
Os quilombolas reclamam que faltam escolas, saneamento básico, energia elétrica, estradas vicinais, atendimento básico à saúde. Segundo os moradores, muitas vezes a água é imprópria para o consumo e escassa em determinadas épocas do ano, pois as cisternas secam. “A gente sofre muito com a falta de água, tem uma cisterna lá em casa que a gente pega água para beber, lavar roupa, cozinhar, fazer tudo. Tem um Córrego, mas é longe. A água é só essa mesma e já estamos entrando no período da seca”, contou a quilombola da Comunidade Baião, Inocência Crisotomo Pinheiro, de 76 anos.
O juiz da Vara Civil de Dianópolis, Jossaner Neri Nogueira, avaliou o trabalho realizado pela Defensoria Pública junto às Comunidades Quilombolas do Tocantins. “Esse é um trabalho de primeira grandeza, pois resgata uma dívida histórica do Estado Brasileiro frente a essas pessoas marginalizadas pelo regime de escravidão, que só tende a melhorar a qualidade de vida dessa população na busca pela garantia dos seus direitos".
Durante a Audiência Pública foram feitos encaminhamentos, entre eles: propor convênio com a FOZ/SANEATINS para realizar a análise de todas as águas das comunidades quilombolas do Estado; incluir as comunidades quilombolas nos programas de baixa renda da FOZ/SANEATINS e Celtins; oficiar sobre as casas de farinhas disponibilizadas para o Estado e remanejá-las para quem realmente precisa; recomendar para que seja requerido junto à esfera federal tratores para atuação rural; entre outros.
Além dos presidentes das cinco Associações das Comunidades Quilombolas, participaram da Audiência Pública o juiz da Vara Civil de Dianópolis, magistrado Jossaner Neri; o promotor de Justiça Luiz Francisco; o secretário de Administração de Almas, Iris Alves, representando o prefeito Leonardo Sintra; o vereador Edson Bistscof de Moura, representando o prefeito de Dianópolis, Regis Melo; secretário geral de Porto Alegre do Tocantins, Josmar Dias de Melo, representando a prefeita Edvan Pereira Nepomuneceno Sousa; vereadores dos municípios de Dianópolis, Almas e Porto Alegre; e ainda representantes das Secretarias Estaduais de Agricultura, Educação e Defesa Social, FUNASA, Ruraltins, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, FOZ/SANEATINS, Celtins e Banco da Amazônica.
Autor: Rose Dayanne Santana
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