Rose Dayanne Santana
Faltam políticas públicas nas áreas da regularização fundiária,
saúde, educação, transporte, infraestrutura, saneamento básico, energia
elétrica, entre outras, que garantam a permanência das famílias
quilombolas em suas terras. Se essa realidade não mudar daqui a alguns
anos, a pequena Lilian Vitória Ribeiro de Souza, de 8 meses, residente
na Comunidade Quilombola de Lageado, município de Dianópolis,
provavelmente não residirá em sua comunidade assim como tantas crianças,
jovens e adultos remanescentes dos quilombos, que lutam diariamente
pela garantia dos seus direitos fundamentais
Tais constatações foram apresentadas durante Audiência Pública
realizada nesta sexta-feira, 26, no Sindicato de Trabalhadores Rurais de
Dianópolis, pela Defensoria Pública com representantes de cinco
comunidades quilombolas da Região Sudeste do Estado: Lageado, de
Dianópolis; São Joaquim e Laginha, localizadas em Porto Alegre do
Tocantins; Baião e Poços Dantas, de Almas; bem como representantes das
Prefeituras Municipais, Poder Judiciário e Governo do Estado e Federal.
Mais de 130 pessoas participaram da audiência.
“O problema de uma é o problema de todas as comunidades quilombolas;
não estamos pedindo nada fora do alcance do poder público, existe
recurso e lei para isso. Muitas vezes nós não somos bem atendidos quando
buscamos os órgãos, mas nós não estamos pedindo favor, estamos exigindo
direitos. Se nos é garantido o direito total, não queremos pela
metade”, desabafou Celenita Gualberto Pereira, 31 anos, Secretária da
Associação da Comunidade Quilombola de Lageado.
Para o defensor público Hud Ribeiro Silva, diretor do Núcleo Regional
de Dianópolis e coordenador do Núcleo da Defensoria Agrária a injustiça
social do campo precisa ser extinta. “Os quilombolas estão sem luz, sem
água, crianças tendo aula à céu aberto, mesmo existindo as verbas
federais para essas demandas elas não chegam às comunidades. O campo
está ficando velho, os jovens são obrigados a deixar o campo, pois não
há políticas que garantam sua permanência em suas terras”.

O coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, defensor público Arthur
Luiz Pádua Marques, apresentou os relatórios confeccionados durante as
visitas realizadas pela equipe do Programa Defensoria Quilombola nas
cinco comunidades em novembro de 2012. Foram expedidos cerca de 30
ofícios e 6 recomendações às Prefeituras Municipais e Secretarias de
Estado referentes às demandas dessas comunidades. “É preciso garantir
infraestrutura mínima para essas comunidades historicamente renegadas. A
prioridade da política pública do Tocantins não é agricultura familiar,
não são os pequenos; quando nós pisamos nas comunidades quilombolas,
percebemos que as políticas públicas desaparecem. Muitas vezes elas são
impostas, sem ouvir a comunidade, sem fazer audiência publica”, frisou
Arthur Pádua.
Os quilombolas reclamam que faltam escolas, saneamento básico,
energia elétrica, estradas vicinais, atendimento básico à saúde. Segundo
os moradores, muitas vezes a água é imprópria para o consumo e escassa
em determinadas épocas do ano, pois as cisternas secam. “A gente sofre
muito com a falta de água, tem uma cisterna lá em casa que a gente pega
água para beber, lavar roupa, cozinhar, fazer tudo. Tem um Córrego, mas é
longe. A água é só essa mesma e já estamos entrando no período da
seca”, contou a quilombola da Comunidade Baião, Inocência Crisotomo
Pinheiro, de 76 anos.
O juiz da Vara Civil de Dianópolis, Jossaner Neri Nogueira, avaliou o
trabalho realizado pela Defensoria Pública junto às Comunidades
Quilombolas do Tocantins. “Esse é um trabalho de primeira grandeza, pois
resgata uma dívida histórica do Estado Brasileiro frente a essas
pessoas marginalizadas pelo regime de escravidão, que só tende a
melhorar a qualidade de vida dessa população na busca pela garantia dos
seus direitos".

“O que a Defensoria Pública quer é a garantia dos direitos básicos
dessas pessoas, pelo menos. Auxílio técnico e suporte para que possam
produzir, água tratada para todos, acesso irrestrito à educação e à
saúde, fornecimento de energia elétrica, bem como a regularização
fundiária do território para que possam cultivar o necessário para
garantir seu sustento dignamente, não ficando assim, obrigados a
mendigar favores a quem quer que seja, pois o que não falta nessas
pessoas, é vontade de trabalhar e produzir, mesmo sendo tudo realizado
com os braços”, enfatizou o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Durante a Audiência Pública foram feitos encaminhamentos, entre eles:
propor convênio com a FOZ/SANEATINS para realizar a análise de todas as
águas das comunidades quilombolas do Estado; incluir as comunidades
quilombolas nos programas de baixa renda da FOZ/SANEATINS e Celtins;
oficiar sobre as casas de farinhas disponibilizadas para o Estado e
remanejá-las para quem realmente precisa; recomendar para que seja
requerido junto à esfera federal tratores para atuação rural; entre
outros.
Além dos presidentes das cinco Associações das Comunidades
Quilombolas, participaram da Audiência Pública o juiz da Vara Civil de
Dianópolis, magistrado Jossaner Neri; o promotor de Justiça Luiz
Francisco; o secretário de Administração de Almas, Iris Alves,
representando o prefeito Leonardo Sintra; o vereador Edson Bistscof de
Moura, representando o prefeito de Dianópolis, Regis Melo; secretário
geral de Porto Alegre do Tocantins, Josmar Dias de Melo, representando a
prefeita Edvan Pereira Nepomuneceno Sousa; vereadores dos municípios de
Dianópolis, Almas e Porto Alegre; e ainda representantes das
Secretarias Estaduais de Agricultura, Educação e Defesa Social, FUNASA,
Ruraltins, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis,
FOZ/SANEATINS, Celtins e Banco da Amazônica.
Autor: Rose Dayanne Santana